A defesa do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, protocolou um recurso de apelação composto por 140 páginas no Tribunal para tentar anular e reverter a condenação criminal aplicada ao casal. As informações foram apuradas pela repórter Carine Roma, do portal LeoDias.
O documento é assinado pelos advogados Felipe Cassimiro Melo de Oliveira e Sean Hendrikus Kompier Abib. As razões do recurso ocupam 131 laudas e reúnem alegações de nulidades processuais e questionamentos referentes ao mérito da decisão judicial.
Questionamentos processuais e alegação de suspeição
Entre os pontos centrais apresentados pela defesa está a alegação de suspeição do magistrado que proferiu a sentença. Segundo o recurso, a decisão do juiz teria teor racista e homofóbico, além de violar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Com base nesses argumentos, os advogados pedem o cancelamento das decisões proferidas pelo magistrado.
A peça jurídica também contesta a competência do juízo e aponta supostas irregularidades na autenticação de matrizes, na integridade das provas e na cadeia de custódia, além de citar violações do Código de Processo Penal.
Outras nulidades apontadas referem-se à cisão do processo, sob o argumento de prejuízo à ampla defesa e ao princípio do juiz natural, e ao alegado cerceamento de defesa decorrente do envio de vídeos pela acusação após a etapa de instrução processual.
Argumentos sobre o mérito da decisão
No mérito, a defesa defende a atipicidade da conduta atribuída aos réus com relação ao artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminaliza o registro ou produção de cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo menores de idade.
Os advogados afirmam que não houve dolo nem ato libidinoso nas condutas, sustentando que a produção estava inserida em contexto cultural e artístico. O recurso também pede a revisão da dosimetria da pena fixada pela Justiça.
Próximos passos no tribunal
Após a apresentação da apelação, o processo será encaminhado para manifestação do Ministério Público, que poderá apresentar contrarrazões. Em seguida, os autos seguirão para o Tribunal de Justiça da Paraíba, onde um desembargador relator analisará as teses defensivas antes do julgamento na Câmara Criminal.
