Com o retorno dos eleitores de todo o Brasil às urnas neste domingo (25) para a disputa do segundo turno das Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu diretrizes rígidas para a atuação na internet. As normas visam assegurar a transparência do processo eleitoral, a igualdade entre as candidaturas e o combate sistemático à desinformação durante o dia da votação.
A legislação eleitoral faz uma distinção clara entre o conteúdo orgânico e as publicações pagas no ambiente digital. Manifestações gratuitas e espontâneas feitas por cidadãos, partidos e candidatos sobre temas do pleito são totalmente permitidas. Por outro lado, a propaganda paga destinada a impulsionar anúncios de campanha permanece restrita exclusivamente a candidatas, candidatos, partidos, coligações e federações, sendo proibido aos eleitores desembolsar valores para promover ou atacar qualquer candidatura.
O compartilhamento voluntário de postagens e memes referentes aos concorrentes em perfis pessoais é autorizado, desde que ocorra sem nenhum tipo de remuneração. Contudo, a liberdade de expressão não ampara a disseminação de informações sabidamente falsas ou de montagens que configurem calúnia, injúria e difamação. A publicação de boatos e ofensas à honra sujeita os responsáveis à remoção do conteúdo, aplicação de multas e responsabilização nas esferas cível e criminal.
O direito do cidadão de manifestar sua preferência política individualmente nas redes sociais é assegurado pela legislação, contanto que seja feito de maneira espontânea. O texto legal proíbe estritamente a oferta ou o recebimento de vantagens, dinheiro ou brindes em troca do voto. Da mesma forma, são vetadas pressões e ameaças sobre os eleitores para influenciar a escolha do candidato, com atenção especial para coações ocorridas no ambiente de trabalho.
Para o uso de tecnologias de inteligência artificial, a Justiça Eleitoral impôs exigências severas que demandam rotulagem clara em qualquer material sintético. Imagens, áudios e vídeos produzidos ou modificados por IA devem exibir aviso destacado sinalizando a alteração. O tribunal vetou integralmente a criação de deepfakes para simular falas ou atitudes inéditas de autoridades e candidatos, inclusive conteúdos de teor sexual, além de proibir o disparo em massa por robôs e perfis falsos.
Cidadãos que identificarem abusos, conteúdos enganosos ou propagandas irregulares podem acionar os canais oficiais disponibilizados pela Justiça Eleitoral para denúncias. O aplicativo gratuito Pardal permite reportar compra de votos, uso indevido da máquina pública e irregularidades com envio de fotos, vídeos e localização. Além disso, o serviço telefônico gratuito SOS Voto, acessível pelo número 1491, recebe relatos de assédio eleitoral, desinformação e uso irregular de redes sociais e IA.
