O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou o bloqueio de um canal no Telegram que reunia cerca de 212 mil membros e era usado para divulgar plataformas de apostas fora da legalidade. O grupo compartilhava links e conteúdos promocionais que direcionavam os participantes para sites de apostas irregulares.
O material identificado foi preservado para subsidiar as investigações e possibilitar a identificação dos administradores dos canais. Segundo o MJSP, esses canais funcionavam como meio de captação de usuários para as plataformas, ao divulgar links que levavam diretamente aos sites de apostas.
A medida segue outras ações do governo contra a publicidade de apostas ilegais nas redes sociais. Antes da publicação da medida provisória que proibiu a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, o ministério já havia ordenado a remoção de 1.367 páginas e perfis nas redes Facebook e Instagram – 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram.
A retirada do grupo no Telegram ocorre poucos dias depois da medida provisória que, a partir da meia‑noite de 6 de outubro, determina o bloqueio de sites e aplicativos de apostas, bem como a proibição de suas publicidades. A execução conta com a participação da Anatel, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e das lojas de aplicativos.
Novas campanhas publicitárias, patrocínios e promoções de apostas ficam proibidos; contratos firmados anteriormente podem permanecer em vigor até 5 de outubro. O governo também estabeleceu um processo para devolução dos valores ainda retidos nas plataformas, que deverão informar os saldos individualizados às instituições financeiras, responsáveis pelos pagamentos entre 9 e 14 de outubro.
