O deputado federal Sanderson (PL‑RS) apresentou, na última segunda‑feira (16), um projeto de lei que pretende impedir que pessoas condenadas por crimes lucrem com a exploração comercial desses delitos. Batizado de Lei Suzane von Richthofen, o texto estabelece pena de um a quatro anos de prisão e multa para quem receber ou negociar pagamentos vinculados a documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts ou outras produções que abordem o crime cometido pelo condenado.
A proposta também veda a utilização de direitos autorais, licenciamento de imagem, palestras, patrocínios e doações que sirvam como disfarce para remuneração, mantendo a proibição mesmo após o cumprimento integral da pena ou a saída da prisão. Assim, o condenado ficaria impedido de obter qualquer ganho econômico com a exploração comercial do delito em todas as fases citadas.
Quem conscientemente ajudar a ocultar esses pagamentos poderá ser condenado a prisão de um a quatro anos, além de multa. A medida alcança familiares, representantes e intermediários que participem da transferência ou ocultação dos recursos, embora o simples vínculo familiar ou profissional não seja suficiente para responsabilizar terceiros. Empresas que deliberadamente colaborem nas operações poderão pagar multa de até 20 % do valor da transação; em casos de fraude grave ou reiterada, o projeto prevê ainda a perda dos valores e a proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.
Os recursos recuperados deverão ser destinados prioritariamente à reparação das vítimas. Quando o crime resultar em morte, familiares e sucessores poderão receber indenização, desde que haja respaldo jurídico. A proposta autoriza as vítimas a buscar na Justiça informações sobre contratos e valores recebidos pelo condenado e a solicitar o bloqueio desses recursos, com o objetivo de impedir que pagamentos por produções sobre o crime escapem da reparação civil.
Sanderson apresentou o projeto cinco dias após a estreia, em 11 de novembro, da série da Netflix “Suzane von Richthofen: o que o tempo não apaga”. Rumores apontaram que a plataforma teria pago R$ 500 mil pela participação de Suzane na produção; a Netflix, ao ser questionada, não confirmou nem negou o suposto cachê e declarou: “Não divulgamos detalhes das produções”.

