MPT de Mato Grosso rebate acusações de Luciano Hang após condenação da Havan a pagar R$ 300 mil

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Créditos/Reprodução Internet

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) rebateu, nesta segunda-feira (16), as alegações de perseguição feitas pelo empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan. A manifestação da instituição ocorre após a Justiça do Trabalho condenar a empresa ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, devido a irregularidades nas condições de trabalho identificadas em uma unidade localizada no Estado.

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A condenação é fruto de uma ação civil pública motivada pela ausência de assentos para empregados que trabalhavam continuamente em pé, além de falhas no registro de riscos ergonômicos. Durante vistoria realizada em julho de 2025, auditores do trabalho constataram a falta de cadeiras em diversos setores da loja, como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores, impedindo que os funcionários dispusessem de assentos para descanso nos intervalos permitidos.

Em nota oficial, o MPT-MT sustentou que toda a sua atuação se baseou estritamente em provas documentais, elementos técnicos e na legislação trabalhista. O órgão rejeitou a tese de motivação ideológica apresentada pelo empresário. “A instituição não persegue empresas nem atua por motivações pessoais, políticas ou ideológicas. Cumpre seu dever constitucional de defender os direitos fundamentais dos trabalhadores”, declarou a instituição.

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Por sua vez, Luciano Hang utilizou as redes sociais para contestar a pena pecuniária. Em vídeo divulgado na internet, o dono da Havan classificou a multa de R$ 300 mil como desproporcional e considerou a decisão absurda. Hang argumentou que a empresa adotou providências logo após receber a notificação inicial: “Há bom tempo, atendemos à determinação da Justiça e disponibilizamos mais cadeiras na loja. Mesmo assim, o processo continuou e agora enfrentamos essa específica!”.

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No mesmo pronunciamento, o empresário criticou a quantidade de Normas Regulamentadoras voltadas à saúde e à segurança no trabalho no Brasil. De acordo com Hang, o excesso de exigências burocráticas impostas pela legislação dificulta o pleno exercício da atividade empresarial no país.

Ao responder às declarações do empresário, o MPT-MT assinalou que respeita o direito de livre manifestação e de recurso por parte da empresa. Contudo, o órgão ressaltou que “exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir”, reafirmando que o objetivo central de suas ações é proteger a dignidade daqueles que trabalham.

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