A Justiça do Rio de Janeiro determinou o trancamento de um inquérito da Polícia Civil que investigava o vereador Salvino Oliveira. A decisão, proferida recentemente, encerra as investigações contra o político que havia sido preso em março deste ano, durante uma operação deflagrada contra a facção criminosa Comando Vermelho na Zona Sudoeste do Rio. A resolução judicial aponta uma série de irregularidades na condução da investigação e levanta a possibilidade de perseguição política.
À época da prisão de Salvino Oliveira, a Polícia Civil havia alegado que o vereador era acusado de ter solicitado autorização à facção criminosa para realizar sua campanha eleitoral na comunidade da Gardênia Azul. Contudo, desde o início da operação que resultou em sua detenção, a inclusão do nome do vereador no inquérito gerou diversos questionamentos, o que culminou na análise judicial que agora determinou o arquivamento do caso.
Na decisão que resultou no trancamento da investigação, o juiz Renan de Freitas Ongaratto salientou que a principal evidência que sustentava a inclusão de Salvino Oliveira no inquérito era a menção de seu nome em uma conversa de WhatsApp. Essa comunicação, datada de 25 de março de 2025, foi travada entre Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, e o falecido Elder de Lima Landim, identificado como “Dom”. O trecho da conversa indicava uma suposta autorização para que o vereador “trabalhasse” na Gardênia Azul e recebesse suporte em seus projetos. No entanto, a resposta à questão foi dada por chamada de voz, cujo conteúdo permaneceu desconhecido, e o magistrado enfatizou que não houve qualquer outro elemento concreto que indicasse conduta criminosa por parte do vereador.
O magistrado identificou uma série de irregularidades na condução das investigações em relação a Salvino Oliveira por parte da autoridade policial. A Justiça apontou que a Polícia Civil expediu mandados de condução coercitiva a pessoas próximas ao investigado, incluindo pastores de sua igreja e até mesmo seus avós. Estes últimos, inclusive, teriam sido interrogados sem a presença de defensor e compelidos a responder a perguntas sobre a vida pessoal do vereador, sua rotina religiosa, finanças familiares e aspectos de sua infância, temas considerados totalmente alheios ao objeto da investigação criminal sobre organização criminosa e lavagem de dinheiro. O juiz descreveu tal prática como “pesca probatória”, uma busca especulativa e indiscriminada de provas sem uma hipótese criminal definida, reiteradamente repudiada pela jurisprudência dos tribunais superiores.
Além disso, a decisão judicial criticou a divulgação de informações sigilosas pela Polícia Civil, por meio de notas e redes sociais, acerca de supostas movimentações financeiras atípicas de Salvino Oliveira. A polícia havia alegado que o vereador teria recebido mais de R$ 100 mil em créditos, incluindo 11 depósitos em dinheiro vivo, em apenas quatro meses. No entanto, o juiz ressaltou que esses dados não fundamentaram o pedido de prisão temporária e nem constavam formalmente nos autos do processo. O próprio vereador, por sua vez, esclareceu que o valor em questão era um prêmio recebido da Organização das Nações Unidas (ONU) por sua atuação social.
Diante do quadro de irregularidades e da falta de elementos concretos de prova, a decisão judicial não apenas trancou o inquérito, como também vedou a realização de novas diligências contra Salvino Oliveira no âmbito desta investigação. A medida impede novas ações, ressalvada a superveniência de elementos concretos que possam justificar a reabertura das investigações. O veredito do juiz Renan de Freitas Ongaratto reforça a importância da observância das garantias legais durante investigações criminais e lança um alerta sobre a possível utilização do aparato policial para fins de perseguição política.
