O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça‑feira (13) a redução de 86 dias da pena de prisão imposta ao general Paulo Sérgio Nogueira, ex‑ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro, por sua participação na tentativa de golpe contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, assinada pelo magistrado, também permite que o militar desempenhe atividades administrativas no Exército durante o cumprimento da sanção.
O Comando Militar do Planalto enviou ao STF documentos que comprovam trabalhos, estudos e leituras realizados por Nogueira enquanto cumpria a pena. Moraes aceitou os registros como base para a remição, mecanismo legal que diminui o tempo de reclusão a partir de atividades previstas em lei. Dos 86 dias abatidos, 32 correspondem a trabalhos executados entre janeiro e junho deste ano, enquanto 24 foram concedidos pela leitura de seis obras, entre elas “Vidas Secas” e “São Bernardo”, de Graciliano Ramos, e “O Filho Eterno”, de Cristovão Tezza.
A decisão ainda reconheceu 30 dias pela conclusão de um curso de Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria, cuja carga horária totalizou 360 horas. Na mesma deliberação, Moraes aprovou um plano do Comando Militar do Planalto que autoriza o general a acompanhar e fiscalizar a gestão orçamentária e financeira das unidades de saúde do Exército, limitando sua atuação a tarefas administrativas vinculadas à estrutura de saúde militar.
Paulo Sérgio Nogueira foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada, por sua participação na articulação que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex‑ministro iniciou o cumprimento da pena em novembro de 2025; com o abatimento autorizado, os 86 dias passarão a ser computados no cálculo do tempo restante de prisão.
