O Projeto de Lei 2420/26 estabelece prioridade absoluta no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa garantir acesso célere a cirurgias plásticas reparadoras, tecnologias assistivas e serviços de reabilitação física e psicológica.
Para implementar as alterações, o texto modifica a Lei 8.080/90, que regulamenta o SUS, e a Lei Maria da Penha.
De acordo com a autora do projeto, a deputada Luizianne Lins (Rede-CE), o objetivo da medida é minimizar danos e assegurar prioridade a mulheres que sofreram lesões graves no acesso a próteses, fisioterapia e cirurgias reparadoras.
“A ‘segunda vitimização’ causada pela espera no SUS é uma violência institucional que o projeto procura combater, assegurando que o direito à saúde seja exercido de forma célere”, declarou a parlamentar.
Tramitação
A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor como lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
