A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos no Brasil. A rápida tramitação e aprovação da proposta na casa legislativa foram viabilizadas por um consenso entre parlamentares governistas e da oposição, que reconhecem a urgência de uma legislação robusta sobre o tema diante do crescente interesse mundial por esses recursos.
O contexto global de demanda por minerais críticos e estratégicos, essenciais para a fabricação de produtos de alta tecnologia, como baterias de celulares e carros elétricos, chips de computador, painéis solares, turbinas eólicas e sistemas militares, impulsionou a aprovação. Entre esses minerais, destacam-se as terras raras – 17 elementos químicos que, embora não sejam tão escassos, apresentam desafios complexos de extração. O Brasil possui a segunda maior reserva desses elementos no planeta, o que confere ao país uma posição estratégica.
A principal diretriz do projeto é assegurar que o Brasil não se limite a ser um mero exportador de matéria-prima. O objetivo central é fomentar o desenvolvimento da indústria nacional, vinculando a exploração desses minerais à sua transformação em produtos de maior valor agregado dentro do próprio território. Essa abordagem visa impulsionar a cadeia produtiva interna e agregar valor aos recursos naturais do país.
Para viabilizar esses objetivos, a proposta cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com um aporte inicial de R$ 2 bilhões do governo para financiar o desenvolvimento de negócios na exploração de minerais críticos e estratégicos. Além disso, prevê um programa de incentivo fiscal, concedendo R$ 5 bilhões em créditos ao longo de cinco anos para estimular a transformação desses minerais no país. Um conselho específico será responsável por definir as diretrizes e validar os projetos de mineração. Segundo Pablo Cesário, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o projeto está em sintonia com a legislação internacional moderna e projeta investimentos de pelo menos US$ 76 bilhões no setor de mineração brasileiro nos próximos cinco anos, sendo US$ 8 bilhões apenas em terras raras.
Apesar do otimismo, Pablo Cesário enfatiza a necessidade de previsibilidade para o setor. “A mineração é um setor de longo prazo. Nenhum projeto demora menos que dez anos, mas é comum demorar 30. Então, a gente não pode ficar sujeito a um mal querer ou um bem querer de um governo ou de outro, porque os governos vão passar. Então, a gente não só precisa de uma lei boa, mas uma lei rápida para evitar que esses ruídos atrapalhem a atração de investimento”, afirmou. O projeto agora segue para o Senado Federal, onde, conforme líderes partidários, será tratado como prioridade para votação.
