Com o objetivo de destravar o impasse entre os países-membros sobre o financiamento de longo prazo do bloco, a União Europeia apresentou, neste sábado (21/11), uma proposta para taxar as maiores empresas digitais do mundo como forma de custear seu próximo orçamento plurianual. O projeto, elaborado pelo presidente do Conselho Europeu, Antonio Costa, busca viabilizar um acordo em relação às finanças europeias até o final do ano, combinando contribuições nacionais e novas fontes de arrecadação.
A iniciativa reformula o plano anterior da Comissão Europeia, que previa um montante de 2 trilhões de euros (R$ 13,06 trilhões) para o período entre 2028 e 2034, considerado excessivo por diversos governos. O novo desenho divulgado por Costa promove um corte de 204 bilhões de euros (R$ 1,33 trilhão) no valor original e busca manter os aportes dos Estados-membros em patamares razoáveis. O orçamento comum europeu destina recursos para subsídios agrícolas, projetos de infraestrutura, defesa e controle de fronteiras.
Pelas regras apresentadas, as companhias de tecnologia com faturamento anual mínimo de 50 milhões de euros (R$ 326,5 milhões) em atividades digitais na UE e receita global superior a 750 milhões de euros (R$ 4,9 bilhões) passarão a pagar uma alíquota de 3%. O tributo incidirá sobre a receita líquida obtida com publicidade online, serviços de intermediação digital e exploração de dados gerados por usuários, substituindo uma cobrança mais ampla anteriormente sugerida pela Comissão Europeia.
A taxação sobre as big techs carrega potencial para gerar fricções diplomáticas com os Estados Unidos, país que nos últimos anos reagiu de forma crítica a multas e regulamentações europeias contra grandes empresas de tecnologia. Antonio Costa, contudo, rechaçou a tese de que a medida vise alvos específicos. “Esse imposto não é direcionado a nenhuma empresa ou país”, afirmou o presidente do Conselho Europeu ao defender a neutralidade da norma.
Além do imposto digital, a proposta contempla a criação de uma cobrança sobre o lixo eletrônico, o aumento da tributação sobre produtos de tabaco e a realização de estudos sobre futuras fontes de receita, como uma taxa sobre criptoativos e o uso de recursos arrecadados em leilões de espectro de radiofrequência. O Conselho Europeu estima que essa engenharia de receitas próprias seja capaz de injetar cerca de 60 bilhões de euros por ano (R$ 391,8 bilhões) nos cofres comunitários.
O texto servirá como eixo das negociações na cúpula de líderes europeus programada para a próxima semana, em Bruxelas. Qualificado por Costa como um orçamento “realista” para responder a novas prioridades sem desamparar políticas consolidadas, o projeto dependerá também de negociação com o Parlamento Europeu. A reação inicial de legisladores, porém, aponta fortes entraves, como destacou o eurodeputado Siegfried Muresan, do conservador Partido Popular Europeu, para quem “essa proposta é simplesmente inaceitável” diante de um Conselho “obcecado por cortes quando a Europa precisa de ambição e recursos para enfrentar desafios crescentes”.
A resistência ao plano reflete divisões profundas entre os integrantes do bloco. Um grupo de 17 países do sul, centro e leste europeu exige o fortalecimento dos investimentos destinados à agricultura e ao desenvolvimento regional. Alinhada a essa crítica, a Presidência francesa classificou o esboço orçamentário como “profundamente decepcionante” devido à redução dos recursos da Política Agrícola Comum (PAC), concluindo que a proposta “não oferece base para um acordo”.
Na ponta oposta, governos defensores de maior rigor fiscal alegam que as reduções propostas foram insuficientes. O chanceler federal alemão, Friedrich Merz, declarou que o tamanho do orçamento “continua elevado demais”, argumentando que “praticamente todos” os países do bloco precisam consolidar suas contas públicas. Corroborando o tom de ceticismo, a ministra sueca para Assuntos Europeus, Jessica Rosencrantz, advertiu que a Europa se encontra “ainda muito longe de um compromisso”.

