O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) apresente informações atualizadas relativas à composição e organização da equipe encarregada da proteção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ordem integra a ação sobre o cumprimento da pena de 27 anos e três meses aplicada ao ex-mandatário, que cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026. Moraes assinou o despacho em 12 de novembro.
A determinação judicial atende a uma solicitação apresentada pela defesa de Bolsonaro, que requereu a inclusão de Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura no grupo de apoio e segurança atuante em sua residência. O objetivo dos advogados é permitir que ambos integrem a rotina do imóvel onde a pena é cumprida. O desfecho do pedido depende dos dados que o GSI deve repassar à Corte Suprema.
Essa demanda já havia sido apreciada anteriormente pelo relator. Em setembro, o ministro negou a autorização para que Rocha Cordeiro e Max Guilherme passassem a frequentar a rotina da residência. Diante do indeferimento, a defesa apresentou recurso e voltou a solicitar a permissão para a entrada dos dois profissionais.
Como alternativa ao requerimento principal, os defensores apresentaram uma proposta secundária para um dos envolvidos. “Subsidiariamente, requer autorização em caráter precário pelo prazo de 90 (noventa) dias, em dias e horários fixados, renovável mediante comprovação de cumprimento”, ressaltou a defesa no processo.
Sérgio Rocha Cordeiro é militar da reserva e presta serviços de assessoria a Bolsonaro desde o período em que o ex-presidente exercia o mandato de deputado federal. Em 2023, o militar ficou preso por alguns meses em razão de investigações sobre a suspeita de participação em um esquema de fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19.
