A 16ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo concedeu uma liminar determinando que postagens nas redes sociais que associam o empresário Abdul Hadi Fares, ex-noivo da atriz Marina Ruy Barbosa, a diversos crimes sejam imediatamente retiradas da internet. A decisão judicial atinge publicações realizadas pelo próprio primo do executivo, nas quais acusava Fares de condutas ilícitas e levantava dúvidas sobre a procedência do anel de noivado ofertado à artista, uma joia estimada em cerca de R$ 6 milhões.
A determinação estabelece que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil, X Brasil Internet Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. promovam a exclusão de todo o material indicado na ação dentro do prazo limite de 24 horas. A ordem abrange não apenas os conteúdos originais, mas também todas as publicações que se limitem a reproduzir integralmente os textos postados pelo parente do empresário.
Na hipótese de descumprimento do prazo estipulado para a retirada do ar, as plataformas de tecnologia estarão sujeitas a uma multa de R$ 1 mil por dia para cada postagem mantida visível. O magistrado definiu que o montante acumulado dessas penalidades diárias terá como teto o valor atribuído à causa em relação a cada publicação individualizada.
Nas mensagens que motivaram o litígio, o primo do executivo atribuiu ao parente a prática de infrações como estelionato, sonegação fiscal, roubo, fraude, lavagem de dinheiro e delitos contra pessoas idosas. Além de fazer as acusações, o autor dos textos comparou Abdul Hadi Fares ao empresário Daniel Vorcaro, nome vinculado ao Banco Master.
Ao fundamentar a liminar, o julgador considerou que o material veiculado apresenta um caráter nitidamente difamatório e ofensivo. O magistrado ressaltou que o teor das manifestações transbordou as garantias constitucionais reservadas à liberdade de expressão, justificando assim a intervenção do Judiciário para estancar a divulgação do conteúdo.
A ação cível tramita de forma pública, visto que o juiz rejeitou o pedido para que o processo corresse sob segredo de Justiça. Na análise do magistrado, a controvérsia não envolve questões relativas à intimidade ou matérias estritamente personalíssimas, prevalecendo o interesse público em acompanhar a atuação judicial. Até o momento, o tribunal não agendou audiência de conciliação entre as partes.
