A constitucionalidade do tipo penal que pune a violência psicológica contra a mulher tornou-se objeto de questionamento por parte de juristas. Os especialistas em direito apontam que a legislação corre o risco de extrapolar a esfera cível e provocar a criminalização do dano moral.
A tese sustentada por esses juristas indica que a caracterização desse crime pode gerar margem para que ilícitos civis sejam tratados no âmbito penal. Segundo essa avaliação, a aplicação do artigo legal levanta dúvidas sobre sua adequação constitucional ao associar danos de ordem moral a sanções criminais.

