Constituição de 1988 cria o SUS: origem e desenvolvimento do sistema de saúde brasileiro

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Créditos/Reprodução Internet

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, promulgada durante o governo de José Sarney, como resposta ao pedido de universalização do acesso à saúde no Brasil. A medida surgiu no contexto da redemocratização, após o fim da ditadura militar, e buscou transformar a assistência médica em um direito de todos os cidadãos. Essa mudança constitucional estabeleceu as bases para um sistema público que atenderia a toda a população, independentemente de vínculo empregatício ou contribuição previdenciária.

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A Assembleia Nacional Constituinte, composta por deputados federais e senadores, foi instalada em 1987 e presidida por Ulysses Guimarães. Esse colegiado elaborou a nova Carta Magna, definindo as regras democráticas que substituíram o regime autoritário e ampliando os direitos sociais, entre eles o acesso universal à saúde. A Constituição de 1988, ao consagrar o direito à saúde, lançou as diretrizes que viriam a estruturar o SUS.

A criação do SUS não decorreu de uma iniciativa isolada de um presidente; ao contrário, resultou de um amplo movimento que reuniu profissionais da saúde, pesquisadores, movimentos sociais e representantes da sociedade civil. Esses atores pressionaram por um modelo de atenção que fosse gratuito, universal e oferecido pelo Estado, consolidando a ideia de que a saúde deveria ser um bem coletivo.

Embora a Constituição tenha estabelecido o direito universal à saúde, as regras de organização e funcionamento do SUS foram detalhadas apenas em 1990, durante o governo de Fernando Collor de Mello. As leis subsequentes definiram como os serviços seriam estruturados, financiados e oferecidos à população, complementando o marco constitucional.

Antes da implantação do SUS, a assistência médica pública estava vinculada principalmente à Previdência Social, atendendo sobretudo trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes. Essa lógica excluía grande parte da população que não contribuía para o regime previdenciário, limitando o acesso a cuidados de saúde.

Com a nova Constituição, a saúde passou a ser reconhecida como um direito de todos os brasileiros e um dever do Estado, independentemente da condição de emprego ou da contribuição previdenciária. Essa mudança ampliou significativamente o alcance da atenção à saúde, tornando-a uma política pública universal.

Entre os serviços oferecidos pelo SUS estão atendimentos em unidades básicas de saúde, consultas, exames, cirurgias, vacinação, distribuição de medicamentos e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O sistema também coordena ações de vigilância sanitária e epidemiológica, essenciais para a prevenção de doenças e a proteção da saúde pública.

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