Tribunal anula condenação trabalhista de R$ 2,5 milhões contra Hytalo Santos e o marido

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Crédito: Reprodução

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) determinou a anulação completa de uma ação trabalhista no valor de aproximadamente R$ 2,5 milhões movida contra o influenciador digital Hytalo Santos e seu marido, Israel Natã Vicente, conhecido como Euro. A decisão colegiada acolheu a tese apresentada pela defesa dos réus de que não havia a comprovação de subordinação jurídica, elemento tido como requisito indispensável para configurar qualquer vínculo de emprego entre as partes.

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Com a descaracterização da relação empregatícia, a Justiça do Trabalho reduziu a zero o montante pecuniário estabelecido na condenação inicial. Diante desse novo entendimento, o casal ficou totalmente isento de efetuar o pagamento de encargos e verbas trabalhistas que haviam sido confirmados anteriormente, incluindo parcelas referentes a aviso-prévio, férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e horas extras.

O entendimento da Corte de que as verbas rescisórias eram indevidas foi fundamentado diretamente no texto do acórdão. Conforme proferido na ordem judicial, “afastado o vínculo, são indevidas as parcelas que têm como pressuposto necessário a existência de contrato de emprego, inclusive anotação da CTPS, aviso-prévio, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%”.

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Os magistrados estenderam a fundamentação para afastar igualmente as cobranças relativas às jornadas extraordinárias alegadas no processo. Segundo o documento lavrado pelo tribunal, “a jornada arbitrada foi reconhecida com fundamento no regime jurídico próprio do empregado e na suposta sujeição do reclamante ao controle dos recorrentes. Ausente a relação empregatícia e não demonstrada subordinação jurídica, não incide o regime de duração do trabalho previsto na CLT”.

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Após o desfecho favorável na esfera trabalhista, o advogado Júlio Camargos celebrou publicamente a decisão por meio de suas plataformas digitais. “A verdade prevaleceu. Atuação conjunta que resultou na vitória dos clientes Hytalo e Euro. Caso de repercussão nacional em que a verdade prevaleceu! Condenação de aproximadamente 2,5milhoes de reais reduzida a zero”, declarou o defensor ao avaliar o resultado final do julgamento.

Embora tenham obtido o cancelamento do débito trabalhista na Justiça do Trabalho, Hytalo Santos e Israel Natã Vicente seguem reclusos no sistema penal, onde estão presos desde agosto de 2025. O casal respondeu a processo criminal e cumpre pena por condenação referente a crimes de exploração e produção de conteúdos de caráter sexualizado envolvendo crianças e adolescentes nas redes sociais.

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