TJSP reconhece assinatura falsa e livra Ana Hickmann de dívida

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Créditos/Reprodução Internet

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a falsidade da assinatura atribuída à apresentadora Ana Hickmann em um contrato com o Banco do Brasil. A decisão, proferida pela juíza Camila Sani Quinzani Malmegrin, da 4ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, na última quarta-feira (29), isentou a comunicadora de uma cobrança referente a um empréstimo superior a R$ 1 milhão. A sentença ainda cabe recurso.

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O contrato foi firmado em setembro de 2022 para a renegociação de débitos de cheque especial e capital de giro da Hickmann Serviços, empresa em que a contratada da Record TV mantinha sociedade com o ex-marido, Alexandre Correa. O acordo previa a quitação do montante em 96 parcelas mensais, segundo informações do colunista Lucas Pasin, do portal Metrópoles.

Após contestação do documento por parte da modelo, a Justiça determinou a realização de uma perícia grafotécnica. O laudo pericial confirmou que as assinaturas e rubricas não partiram de Ana Hickmann. “Com elevado grau de certeza técnico-científica, conclui este perito pela inautenticidade das assinaturas e rubricas examinadas, sendo compatíveis com execução por punho escritor diverso”, consta no laudo reproduzido no processo.

O Banco do Brasil não questionou o resultado da perícia, mas argumentou que a fraude desobrigava a pessoa física da apresentadora sem anular a dívida da pessoa jurídica. A Justiça aceitou a alegação do banco e manteve a cobrança contra a Hickmann Serviços.

Em nota, a assessoria da apresentadora declarou que Alexandre Correa era o responsável pela administração da empresa na época e assinou a cédula de crédito bancário de R$ 1.051.430,44. “A decisão confirma o que Ana Hickmann sustenta desde o início: ela jamais assinou o contrato objeto da ação. O banco não impugnou a conclusão pericial quanto à falsidade da assinatura”, afirmou a defesa em nota.

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