O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que suspende o uso de verbas públicas para custear o show da cantora Ana Castela na 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes. A apresentação previa o maior cachê do evento, no valor de R$ 900 mil.
O relator do agravo de instrumento interposto pelo município decidiu, na quinta-feira (17), manter a liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 1º de setembro. Com a determinação, a prefeitura permanece proibida de efetuar pagamentos, emitir ou liquidar empenhos e transferir recursos públicos para a apresentação.
Na avaliação do desembargador, embora existam indícios de regularidade formal e de previsão orçamentária, questiona-se se o gasto é razoável e proporcional à situação financeira do município. O magistrado destacou que, em análise preliminar, não foi demonstrada a racionalidade da contratação pelo valor estipulado. Trata-se de uma decisão cautelar que ainda não define a existência final de irregularidade ou ilegalidade.
MPMG aponta desproporção orçamentária
A ação civil pública movida pelo MPMG questiona um total de cerca de R$ 1,8 milhão destinado às atrações da Festa da Banana. Um estudo técnico do órgão apontou que o valor reservado apenas aos shows ultrapassa a estimativa de arrecadação própria de Santa Bárbara do Tugúrio para 2026, calculada em aproximadamente R$ 930 mil.
O levantamento também indicou um aumento significativo nas despesas do município com festividades, que subiram de cerca de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025. Os recursos destinados especificamente à Festa da Banana teriam registrado alta superior a 300% nesse período.
De acordo com o MPMG, o município realizou remanejamentos orçamentários superiores a R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026 para custear eventos. O órgão afirma que verbas originalmente previstas para as áreas de saúde, educação e infraestrutura foram anuladas para abrir espaço para os gastos festivos.
A suspensão judicial atinge exclusivamente os recursos públicos previstos para o show de Ana Castela e não impede a realização da Festa da Banana. As apresentações de Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal não foram afetadas. A prefeitura poderá apresentar novos argumentos no processo.
