O Projeto de Lei 161/26 propõe o reconhecimento de cães e gatos domésticos como seres capazes de sentir e sujeitos de direitos. A matéria, que altera o Código Civil, está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o Estado, a sociedade e os tutores devem assegurar a dignidade, o bem-estar e a integridade física e psíquica desses animais.
A autora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), observou que cães e gatos deixaram de ser vistos apenas como bens e passaram a ser reconhecidos por sua capacidade de sentir dor, sofrimento e bem-estar.
“A medida não rompe com a estrutura do Código Civil, mas a aperfeiçoa, alinhando-a com os avanços da doutrina constitucional ambiental, com a ética da senciência animal e com as demandas contemporâneas da sociedade”, defendeu a parlamentar.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
