Ministério estabelece prazo final para prestação de contas de instituto

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Créditos: Imagem/Divulgação

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) estabeleceu um prazo final de 15 dias para que o Instituto Conhecer Brasil apresente a prestação de contas de um convênio no valor de R$ 1 milhão. A cobrança envolve recursos financiados por uma emenda parlamentar do deputado federal Mario Frias (PL-SP), e o descumprimento pode levar o governo federal a declarar a entidade inadimplente. O Instituto Conhecer Brasil recebeu a totalidade do montante previsto no convênio e o novo período de 15 dias, que não pode ser prorrogado, encerra-se no início de julho.

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O prazo original para a prestação de contas do convênio havia terminado em 11 de abril, 90 dias após o encerramento da vigência da parceria em 11 de janeiro. A entidade é presidida por Karina Gama, que também é sócia-administradora da Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”, uma cinebiografia de Jair Bolsonaro. O filme ganhou destaque no cenário político após a divulgação de mensagens em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitava recursos ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para o financiamento do longa-metragem.

O convênio em questão tinha como objetivo a criação de uma metodologia de letramento digital e empreendedorismo para estudantes do 4º e 5º anos do ensino fundamental da rede municipal de Pirassununga, no interior de São Paulo. No entanto, relatos indicaram que o projeto não teria sido executado. Diretores de escolas e moradores de Pirassununga afirmaram desconhecer a iniciativa, e o responsável técnico declarou que as atividades não ocorreram. A Prefeitura de Pirassununga, por sua vez, informou não possuir registros da execução do programa.

O Instituto Conhecer Brasil havia solicitado ao ministério, em 22 de maio, a prorrogação da execução do projeto, mais de um mês após o vencimento do prazo para prestação de contas. O MCTI negou a solicitação em 2 de junho, informando que pedidos dessa natureza deveriam ter sido apresentados até 12 de dezembro de 2025, pelo menos 30 dias antes do encerramento da parceria. Durante a análise do pedido, em 28 de maio, a ONG enviou um relatório parcial por e-mail, que foi considerado insuficiente pelo ministério e segue em análise interna, sem divulgação pública.

Em ofício datado de 17 de junho, o MCTI informou que, caso o instituto não regularize a situação no prazo estabelecido, “iniciará imediatamente os procedimentos para a declaração formal de inadimplência”. Tal medida pode resultar na inclusão da entidade em cadastros restritivos da administração pública, como Cadin, Siafi e Transferegov, e abrir caminho para uma Tomada de Contas Especial. Além disso, o Instituto Conhecer Brasil já enfrenta outro processo de cobrança de R$ 1 milhão por parte do Governo do Distrito Federal devido a falhas na execução de um convênio na área da educação e possui um contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo para fornecimento de internet wi-fi a comunidades de baixa renda. Outras empresas e entidades ligadas a Karina Gama também receberam recursos de emendas parlamentares de integrantes da base bolsonarista e pagamentos por serviços prestados a candidatos aliados de Jair Bolsonaro.

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