Na segunda‑feira, 19 de outubro, o presidente Javier Milei assinou o Decreto 1.203/2026, que institui um programa de demissão voluntária capaz de alcançar até 21 mil servidores federais. A medida integra a agenda de corte de gastos anunciada desde que assumiu a Casa Rosada, simbolizada pela motosserra que ele carregou ao tomar posse.
O texto normativo cria três categorias de elegibilidade, excluindo militares, agentes de segurança e de inteligência, e concentra‑se em funcionários entre 58 e 64 anos ou que já cumpram os requisitos para aposentadoria. Quem aderir terá o cargo suprimido de forma permanente.
Como contrapartida, o plano garante o pagamento de um salário por cada ano de serviço prestado ao Estado e um benefício mensal equivalente a 60 % do salário atual durante os três anos subsequentes. O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Fede Sturzenegge, salientou que os participantes ficarão impedidos de ocupar qualquer cargo público pelos próximos oito anos, medida que, segundo ele, evitará a chamada “porta giratória”.
Desde que Milei assumiu, em dezembro de 2023, o governo eliminou 77,5 mil postos no setor público, conforme dados oficiais: 44,7 mil na administração direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e nas forças de segurança, e 21,6 mil nas empresas estatais. O Executivo estima que tais cortes gerem uma economia de cerca de US$ 3,2 bilhão.
Um relatório governamental aponta que a Administração Pública Nacional reduziu seu quadro em 21,8 %, enquanto as empresas estatais registraram queda de 23,7 %. Na esfera centralizada, a diminuição chegou a 30 % e, na descentralizada, a 18 %. As autoridades defendem que a iniciativa cumpre promessas de eficiência e austeridade na gestão pública.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) reagiu com forte crítica, alegando que a proposta deixará milhões de argentinos sem acesso a serviços essenciais. O secretário‑geral Rodolfo Aguiar denunciou pressões nas chefias, citando: “Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre. Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito”.
Aguiar afirmou que a ATE Nacional recomendará a não adesão ao plano, lembrando a experiência da década de 1990, quando a demissão voluntária deixou milhares de servidores sem emprego nem aposentadoria. “Essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem seu bem mais precioso: um valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado”, concluiu.
Os indicadores do mercado de trabalho revelam agravamento: a taxa de desemprego subiu 0,3 ponto percentual no primeiro semestre de 2026, alcançando 7,9 % da população economicamente ativa, segundo o INDEC. No mesmo período, 31,3 mil empresas – 6,1 % do total registrado – foram encerradas, e 245 mil postos formais desapareceram em 31 meses, representando queda de 3,9 % do total, de acordo com o Centro de Economia Política Argentina (CEPA).
Enquanto o governo apresenta a política como correção fiscal indispensável, críticos alertam que a rápida redução do efetivo estatal pode comprometer a prestação de serviços básicos e gerar instabilidade social.
