O Projeto de Lei 1955/2026 proíbe a venda, a oferta e a disponibilização de produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa criar uma “geração livre de fumo”.
De acordo com o texto em análise, a idade mínima para a compra de cigarros e produtos fumígenos, com ou sem nicotina, será elevada a cada ano a partir de 2027. O mecanismo fará com que, no futuro, a proibição alcance todos os consumidores. O descumprimento das regras sujeitará os estabelecimentos comerciais a penalidades como multas em valores desestimuladores, apreensão de produtos irregulares e suspensão das atividades do comércio infrator.
O autor da proposta, deputado Mauricio Neves (PP-SP), afirmou na justificativa do projeto que a medida segue uma tendência internacional inspirada na legislação do Reino Unido, focando na proteção de crianças e adolescentes. Segundo o parlamentar, o tabagismo gera cerca de 174 mil mortes evitáveis por ano no Brasil e permanece como um dos principais problemas de saúde pública no país, além de registrar alta no comércio de cigarros eletrônicos mesmo com a proibição desses dispositivos.
“O aumento do uso do tabaco entre jovens é a principal preocupação, pois serve como porta de entrada para o vício em nicotina”, declarou Mauricio Neves. “Por isso não há o que esperar, razão pela qual espero a rápida aprovação”, completou o deputado.
A matéria tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor como lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
