A juíza federal Trina Thompson determinou que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos suspenda imediatamente ameaças de processos judiciais contra autoridades eleitorais locais que recusarem cumprir exigências do governo de Donald Trump sobre a votação de supostos não cidadãos. A decisão liminar, proferida na sexta-feira (30), ocorre a escassos dias das eleições de meio de mandato, agendadas para a próxima terça-feira (3).
Ao analisar a ação movida por sindicatos de trabalhadores eleitorais e diversas entidades civis, a magistrada concluiu que o governo federal excedeu seus limites constitucionais ao exercer pressão indevida sobre estados e municípios para forçar a cooperação com ações federais de fiscalização. Thompson destacou a urgência da medida cautelar diante da iminência do pleito nacional.
Em sua fundamentação, a juíza frisou a relevância do momento para a garantia dos direitos cívicos. “Como o público tem um interesse primordial em garantir que os funcionários e trabalhadores eleitorais possam realizar seu trabalho de acordo com a lei federal e os procedimentos eleitorais, e o dia oficial das eleições está a apenas alguns dias de distância, o equilíbrio entre os interesses em jogo e o interesse público pesa a favor dos autores”, pontuou a magistrada no despacho.
Com o parecer favorável aos autores do processo, a ordem judicial veda explicitamente que o Poder Executivo federal ordene a agentes locais a exclusão de eleitores dos cadastros estaduais, o descumprimento do fornecimento de cédulas a indivíduos específicos ou a segregação de votos da votação de meio de mandato utilizando listagens de supostos eleitores não cidadãos elaboradas por funcionários da atual gestão.
Nas semanas que antecederam a decisão, a gestão Trump intensificou a cobrança sobre as unidades federativas para o envio de dados detalhados de registro eleitoral, alegando ser imperioso endurecer normas para assegurar a integridade do processo democrático. As medidas provocaram reações adversas de especialistas e autoridades eleitorais democratas e republicanas, que apontaram riscos reais de interferência federal indevida, levando profissionais a se prepararem para eventual intervenção, conforme relatos à Reuters.
Enquanto a administração da Casa Branca sustenta a tese de que até 250 mil pessoas sem cidadania estariam cadastradas irregularmente para votar — estimativa contestada por analistas —, os próprios relatórios do Departamento de Justiça contabilizam apenas 156 acusados por fraudes eleitorais desde o início do mandato de Trump, dentro de um universo aproximado de 227 milhões de eleitores registrados. Documentos internos examinados pela CBS demonstram ainda que centenas de agentes federais foram deslocados de suas funções normais para apurar irregularidades no pleito, prevendo diligências presenciais e visitas domiciliares nos estados da Califórnia, Geórgia, Missouri, Pensilvânia, Washington e Wisconsin.
