O senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou um documento ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) com propostas de mudanças profundas na política comercial brasileira. O texto, de 86 páginas, defende a busca por formas de “se libertar das amarras do Mercosul” para permitir que o Brasil negocie diretamente com os Estados Unidos. Além disso, o parlamentar sugere a redução da carga regulatória e tributária sobre empresas privadas de meios de pagamento, como operadoras de cartões de crédito e débito, e solicita a suspensão de tarifas. Este movimento ocorre em meio a uma consulta pública aberta pelo governo norte-americano sobre possíveis medidas comerciais contra o Brasil.
A iniciativa de Flávio Bolsonaro se insere no contexto de uma investigação comercial anunciada pelo USTR em junho. Tal investigação, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aponta para a existência de práticas brasileiras consideradas desleais, o que poderia levar à imposição de tarifas de 25% sobre produtos do Brasil. Diante desse cenário, o senador não apenas solicita o adiamento de qualquer decisão sobre as tarifas até o término das eleições brasileiras, mas também propõe a abertura de uma negociação bilateral com os Estados Unidos, com um prazo inicial de 180 dias para discussões.
No que tange à política externa e comercial, Flávio Bolsonaro argumenta que as regras atuais do Mercosul impediram governos anteriores de firmar acordos comerciais diretos com os Estados Unidos. Para o senador, o Brasil precisa encontrar meios de flexibilizar essas limitações, citando o presidente argentino Javier Milei como um exemplo de liderança que busca “examinar e perseguir” essa estratégia de autonomia comercial. A proposta visa reconfigurar a abordagem brasileira no comércio internacional, priorizando acordos diretos em detrimento das restrições impostas pelo bloco regional.
Outro ponto central do documento é a análise do sistema de pagamentos. Flávio Bolsonaro reconhece o Pix como um avanço tecnológico criado durante o governo de Jair Bolsonaro, defendendo que o sistema não seja alvo de eventuais sanções comerciais dos EUA. Contudo, o senador paralelamente advoga pela redução de impostos e exigências regulatórias sobre cartões de crédito, cartões de débito e empresas adquirentes. Ele justifica que esses meios privados de pagamento oferecem serviços que o Pix não substitui, como a concessão de crédito, o parcelamento de compras, mecanismos de contestação de cobranças e proteção contra fraudes, essenciais para o mercado.
A visão de Flávio Bolsonaro é que a diminuição da carga regulatória sobre os meios de pagamento privados resultaria em maior concorrência no setor, ampliaria as opções disponíveis para os consumidores e estimularia o crescimento econômico do país. Adicionalmente, o senador expressa preocupação com o timing de quaisquer medidas econômicas de grande impacto por parte dos Estados Unidos. Ele argumenta que a adoção de tais decisões às vésperas de uma disputa eleitoral no Brasil poderia ser interpretada como uma tentativa de influenciar o resultado do pleito, buscando assim resguardar a autonomia do processo democrático brasileiro.
