O programa Desenrola Adimplentes começou a operar nesta segunda-feira com novas regras para a participação de instituições financeiras. A iniciativa do governo federal oferece crédito em condições mais favoráveis para trabalhadores informais com contas em dia e beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A expectativa governamental é atender até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil estudantes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 30% do valor das operações serão compostos por capital próprio dos bancos participantes, enquanto os 70% restantes serão custeados pela União. A regra foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) após a publicação da Medida Provisória nº 1.382. A medida visa incentivar a adesão de mais instituições financeiras ao programa, que integra o Desenrola 2.0.
Regras para trabalhadores informais
A modalidade é destinada a trabalhadores do mercado informal sem carteira assinada, que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas do INSS. O participante deve ter saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição em empréstimos de crédito pessoal não consignado, com pelo menos quatro parcelas pagas e atraso máximo de 90 dias.
As renegociações preveem a troca da dívida original por um novo crédito com juros de até 1,99% ao mês. A nova prestação não pode ultrapassar 90% do valor anterior. Além disso, há possibilidade de solicitar um crédito adicional de até 50% do saldo devedor original. As operações possuem garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Condições para beneficiários do Fies
Estudantes adimplentes com contratos do Fies celebrados até 2017, e que estavam em fase de amortização em 4 de maio de 2026, têm direito a um desconto de 12% para pagamento à vista da dívida consolidada. O prazo para adesão às condições especiais do Fies vai até 31 de dezembro de 2026.
O programa também criou linhas de crédito voltadas ao empreendedorismo para quem está adimplente com o Fies há pelo menos 36 meses e nunca renegociou o contrato. Os limites são de R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas, com taxa de juros de até 11% ao ano e prazos de pagamento de até 60 e 96 meses, respectivamente.
Bloqueio para apostas e atendimento
Como condição para participar do programa, o beneficiário deve aceitar o bloqueio do seu CPF em plataformas de apostas online pelo período de seis meses. A restrição foi estabelecida pelo governo para evitar o uso do crédito subsidiado em apostas.
Atualmente, os atendimentos e simulações são realizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, por meio de seus aplicativos, agências e canais oficiais de atendimento na internet e no WhatsApp.
