A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4401/25, que institui a Política Hip Hop nas Escolas voltada para a rede pública federal de educação básica. De autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), o texto tem como foco primordial reconhecer, valorizar e integrar organicamente as manifestações da cultura urbana no cotidiano escolar.
A proposta estabelece que, respeitada a autonomia pedagógica de cada instituição de ensino, a iniciativa contemplará os pilares tradicionais do movimento: a poesia falada (slam e MC), a música e discotecagem (DJ), as danças urbanas (breakdance) e as artes visuais (grafite). O texto também destaca o ensino de valores como respeito, resistência, paz, união e pensamento crítico.
Identidade periférica e representatividade
A relatora da matéria no colegiado, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), emitiu parecer favorável à aprovação, ressaltando o papel do hip hop como ferramenta de acolhimento e emancipação social.
> “A adoção do hip hop na rede pública de educação básica fortalece a problematização da realidade social, o pensamento crítico e a valorização da cultura das periferias brasileiras”, afirmou a relatora. “Onde o Estado muitas vezes se faz ausente ou chega apenas por meio de seu braço armado, o hip hop chega com o microfone, as tintas, as batidas e com o acolhimento.”
Talíria pontuou ainda que o projeto estabelece conexões diretas com a realidade dos estudantes ao promover referências culturais positivas. “Quando um jovem escuta artistas e pensadores que forjaram suas trajetórias no hip hop, como Emicida, Djonga, Duquesa, Ebony e BK, ele vê possibilidade de futuro. Essa representatividade combate a evasão escolar”, defendeu a parlamentar.
Modelos de aplicação e segurança jurídica
De acordo com o relatório, a proposta se alinha ao Programa Escola Nacional de Hip Hop, lançado recentemente pelo governo federal. A relatora ponderou, no entanto, que transformar a medida em lei formal assegura estabilidade e perenidade às práticas pedagógicas.
O projeto prevê que as atividades sejam estruturadas em três eixos principais:
- Interdisciplinar: atuando como tema transversal de apoio às disciplinas curriculares;
- Extracurricular: mediante oficinas, mostras artísticas, debates formativos e semanas temáticas;
- Parcerias: em cooperação com coletivos culturais locais, pontos de cultura, arte-educadores e entidades da sociedade civil.
Próximas etapas legislativas
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada pelas comissões temáticas da Câmara, seguirá diretamente para o Senado Federal antes de se tornar lei.
