O Banco Central (BC) publicou recentemente uma instrução normativa que altera as regras para o uso do Pix por aproximação. A principal mudança permite que os usuários solicitem o aumento ou a diminuição dos limites diários para essa modalidade de pagamento, eliminando o teto fixo anteriormente estabelecido em R$ 500. Esta medida, válida em todo o território nacional, busca flexibilizar as transações e equiparar o serviço a outras formas de pagamento instantâneo.
O Pix por aproximação, que foi implementado em fevereiro do ano passado, oferece aos consumidores a conveniência de realizar pagamentos utilizando o celular, de forma similar ao uso de cartões físicos. Antes da nova regulamentação, as operações por aproximação estavam sujeitas a um limite máximo de R$ 500, o que por vezes limitava a sua aplicabilidade em compras de maior valor. A iniciativa do BC visa aprimorar a experiência do usuário e expandir a utilidade do sistema.
Com a nova regra, os valores transacionados através do Pix por aproximação serão integrados ao limite geral já existente para as operações via Pix. Isso significa que as transações efetuadas por aproximação passam a ser equiparadas às realizadas por meio de QR Code ou chaves Pix, como CPF, CNPJ, e-mail ou número de telefone. A mesma equiparação será aplicada às operações de Pix iniciadas por meio da Jornada Sem Redirecionamento (JSR) do Open Finance.
Essa categoria de transações JSR engloba pagamentos iniciados por carteiras digitais como as fornecidas pelo Google e pela Samsung, por exemplo, que agora se beneficiarão da mesma flexibilidade de limites. Para que as instituições financeiras possam se adequar a estas novas diretrizes e realizar as adaptações operacionais necessárias, foi estabelecido um prazo até 1º de outubro de 2026. A instrução normativa também revoga dispositivos anteriores que tratavam especificamente dos limites para Pix por aproximação e JSR, consolidando as regras.
A unificação das diretrizes representa um avanço na padronização e na segurança das operações de Pix, buscando oferecer uma experiência mais fluida para os usuários. Contudo, a funcionalidade do Pix por aproximação ainda enfrenta desafios para os usuários de iPhone. Isso se deve a divergências entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que está conduzindo uma investigação por supostas práticas anticompetitivas iniciada em abril de 2025, impedindo a plena disponibilidade do serviço para esses aparelhos.
