A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo de fiscalização contra a plataforma Discord na última sexta-feira (7). A medida busca apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, após a veiculação de notícias sobre a transmissão do caso de automutilação de uma adolescente de 13 anos, ocorrido em 22 de julho.
O procedimento vai analisar se a rede descumpriu obrigações estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A investigação se concentra no dever de adotar ações para prevenir e mitigar riscos de exposição de menores a conteúdos nocivos, além de checar a ausência de mecanismos de verificação de idade, falhas na remoção de publicações irregulares e na notificação às autoridades.
Segundo o órgão, a empresa terá prazo delimitado para prestar esclarecimentos. “O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes”, informou a ANPD, em nota. A agência ressaltou que as infrações sob apuração podem resultar em multas de até R$ 50 milhões.
Em paralelo, integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram na mesma sexta-feira com representantes da plataforma para tratar das falhas na verificação de idade e na proteção do público infantojuvenil. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU deverá ingressar com uma ação solicitando a retirada do serviço do ar.
