O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a implementação imediata das novas diretrizes relativas à jornada de trabalho, estabelecidas pela emenda à Constituição promulgada nesta data. A mudança constitucional extingue oficialmente a escala 6×1 e diminui o limite máximo da carga horária semanal de 44 para 40 horas em todo o país.
Em pronunciamento veiculado em suas redes sociais, o parlamentar lembrou que a alteração na Carta Magna concede um prazo de até um ano para que o mercado de trabalho conclua as adaptações contratuais. Contudo, ele enfatizou que a Câmara dos Deputados adiantará o processo e dará início aos ajustes do seu quadro funcional já a partir da próxima semana.
A medida alcançará diretamente cerca de 1.700 trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que prestam serviços na instituição sob o regime de seis dias de trabalho para um de descanso. Do total de profissionais abrangidos pela iniciativa, mais de 600 são mulheres.
Ao destacar o impacto humano da decisão no cotidiano desses prestadores de serviço, o presidente da Casa enfatizou a importância do tempo livre resgatado pela nova regra. “Serão beneficiados os cerca de 1.700 trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que estão na escala 6×1. Pessoas que cuidam todos os dias desta Casa e ajudam a Câmara a funcionar. Entre elas, estão mais de 600 mulheres. Para muitas, o trabalho continua depois do expediente, com as responsabilidades de casa e da família. Esse tempo faz toda a diferença. Tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, estar com os filhos e realizar seus próprios projetos”, afirmou.
Por fim, o deputado expressou satisfação pessoal e institucional ao conduzir os trabalhos legislativos durante o marco regulatório. “É uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros. Tenho muita honra e felicidade de presidir a Câmara neste momento histórico, em que damos esse passo a favor de vida mais digna para a classe trabalhadora do Brasil”, ressaltou Motta.
