Navi Pillay, jurista sul‑africana de 85 anos e laureada com o Nobel da Paz de 2026, condenou neste sábado (10) as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI), qualificando‑as como “inéditas” e “inaceitáveis”. A medida, anunciada pelo presidente Donald Trump, prevê restrições financeiras contra a corte sediada em Haia, nos Países Baixos.
A premiada recebeu o Nobel na sexta‑feira (9) em reconhecimento aos seus esforços pela paz e pelo direito internacional, e participou de uma videoconferência no Centro Nobel da Paz, em Oslo, enquanto ex‑juíza do TPI e ex‑alta comissária da ONU para os Direitos Humanos. “Há muita tensão e ansiedade em torno da continuidade dos tribunais internacionais, principalmente o Tribunal Penal Internacional (TPI)”, afirmou. “O mais importante é que sanções foram anunciadas por um país contra os juízes, simplesmente por causa das ordens judiciais que eles emitem. Isso é inédito, inaceitável.”
As sanções, anunciadas horas depois de Trump criticar a escolha de Pillay para o Nobel, incluem a proibição de transações entre empresas e organizações americanas e o TPI. Até então, Washington já havia imposto restrições individuais a 17 juízes e funcionários da corte; agora a medida atinge a instituição como um todo. Parte das restrições entrará em vigor após um período de carência de seis meses, destinado, segundo o governo americano, a possibilitar negociações com os Estados membros do tribunal.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, justificou a decisão como forma de “defender a soberania dos EUA” e acusou o TPI de tentar processar cidadãos americanos. Entre os pontos de atrito estão a investigação sobre ações de militares norte‑americanos no Afeganistão – posteriormente encerrada – e os mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, inclusive o primeiro‑ministro Benjamin Netanyahu. As novas sanções não exigem a retirada desses mandados como condição para sua suspensão.
Fundado em 2002, o Tribunal Penal Internacional tem competência para investigar e julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de agressão, atuando em casos ligados a Gaza, Darfur, República Democrática do Congo e Ucrânia. O TPI classificou as sanções americanas como um ataque ao Estado de Direito. O secretário‑geral da ONU, António Guterres, descreveu a decisão como “um duro golpe em nossa busca coletiva por justiça penal internacional, da qual o TPI é um pilar fundamental”. Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Países Baixos e Japão também manifestaram oposição às medidas.
Pillay iniciou sua trajetória defendendo ativistas contra o apartheid na África do Sul e trabalhou em investigações de violações de direitos humanos em Ruanda, Mianmar e Gaza. Ela se tornou a quinta personalidade sul‑africana a receber o Nobel da Paz, seguindo nomes como Nelson Mandela e Desmond Tutu.
Ao comentar a premiação, a laureada ironizou: “Se vocês aplaudirem um pouco mais, talvez eu divida este prêmio com Trump”. O presidente americano, por sua vez, classificou a escolha como “deplorável e constrangedora” e a descreveu como “uma mancha indelével na Noruega”.
Nas redes sociais, o usuário João José Forni acusou Trump de “megalomania, inveja e despeito” por aplicar sanções ao TPI após a juíza sul‑africana condenar a ocupação de Gaza. O perfil @g1 também divulgou a notícia, apontando para a repercussão internacional da decisão.
