O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei nº 29/26, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 11,8 milhões no Orçamento de 2026 para órgãos da Justiça. A medida, apresentada pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo viabilizar investimentos em infraestrutura e equipamentos, atendendo a demandas específicas de diferentes instâncias do Poder Judiciário. O prazo final para que os órgãos encaminhem seus pedidos de crédito ao Legislativo é 15 de outubro, data que marca o encerramento da fase de captação de recursos.
Entre os beneficiados, destaca‑se o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que receberá recursos para a aquisição de equipamentos destinados à sua central técnica de TV. A Justiça Federal também será contemplada, com verbas destinadas à conclusão da obra da sede da Seção Judiciária em Salvador (Bahia), à reforma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, e à construção de novas sedes em Blumenau e Joinville, ambas no estado de Santa Catarina.
A Justiça Militar da União, por sua vez, terá apoio financeiro para custear auxílio‑moradia destinado a agentes públicos. Esses recursos serão liberados mediante a anulação de despesas que, segundo o governo, não serão realizadas no corrente ano, permitindo o redirecionamento de verbas para as áreas prioritárias do Judiciário.
A tramitação da proposta seguirá para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que realizará a primeira análise. Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para o Plenário do Congresso Nacional, onde será debatido em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, podendo ser aprovado para entrar em vigor no próximo exercício fiscal.
