A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou nesta segunda-feira (28) ter determinado multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. A medida ocorre em meio à disparada do custo do barril de petróleo decorrente da guerra no Irã. As penalidades foram aplicadas após fiscalizações e decisões de primeira instância da agência reguladora, e as empresas afetadas ainda podem apresentar recurso.
A atribuição para a ANP fiscalizar possíveis altas abusivas no setor foi dada em março deste ano, quando o governo publicou duas medidas provisórias. Em casos identificados pela fiscalização, a margem bruta das distribuidoras registrou aumento superior a 1.350%. O governo, no entanto, não divulgou quais empresas foram alvos das penalidades.
Ações de fiscalização e sanções
Nesta segunda-feira, o governo anunciou medidas adotadas para combater o encarecimento dos combustíveis. Na semana passada, foi realizada a Operação Carga Pesada, promovida por órgãos governamentais e Procons, que efetuou 241 ações de fiscalização em agentes do mercado para apurar aumentos injustificados das margens de lucro. A mobilização ocorreu após a ANP receber 330 denúncias de reajustes abusivos.
Com base nas ações recentes e em autos de infração anteriores encaminhados pela ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Além disso, o governo publicou nesta sexta-feira uma medida provisória com regras mais severas contra práticas abusivas, estabelecendo multas entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões para empresas que elevarem os preços sem justa causa.
