O padre Júlio Lancellotti, em conjunto com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) Padre Ezequiel Ramin e a organização Educafro, formalizou uma solicitação ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que seja decretado o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da plataforma Pixbet. O montante visa assegurar recursos para o pagamento de eventuais indenizações decorrentes de prejuízos causados à sociedade e a núcleos familiares, no âmbito de uma ofensiva jurídica que combate o acesso de crianças e adolescentes a ambientes de apostas virtuais.
A movimentação processual dá sequência a uma ação civil pública ajuizada originariamente em 2024 perante a Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande (PB). Na ocasião, além da Pixbet, as empresas Flabet e Bet da Sorte foram acionadas em um processo que cobra R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além de exigir a suspensão temporária dos serviços em território nacional e a implementação compulsória de mecanismos robustos de controle etário, incluindo o reconhecimento facial.
Impacto da Operação Arena nos pedidos judiciais
De acordo com o advogado Márlon Reis, que patrocina a representação do padre Júlio e do CDDH, a necessidade de um novo pedido de constrição patrimonial decorre diretamente dos desdobramentos da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal. O jurista pontuou que as suspeitas levantadas pela autoridade policial aumentam expressivamente o risco de dilapidação patrimonial, o que poderia inviabilizar a futura liquidação de eventuais reparações financeiras às vítimas.
Durante as diligências da PF, registros em vídeo captaram a abordagem policial ao veículo utilizado pelo empresário Ernildo Júnior, apontado pelos investigadores como um dos proprietários da Pixbet.
Ecossistema financeiro e apurações da Polícia Federal
A Operação Arena mirou sete pessoas físicas e doze pessoas jurídicas que comporiam a engrenagem operacional e societária da Pixbet. As apurações da Polícia Federal concentram-se em crimes de lavagem de capitais, evasão de divisas e ocultação de bens no exterior.
Segundo os autos da investigação, operadores financeiros teriam viabilizado transações cambiais de apostadores e remessas não declaradas para fora do país, com decisões judiciais referenciando o envio de US$ 271,5 mil ao exterior e cifras equivalentes a quase R$ 1,5 bilhão. A linha investigativa aponta que o capital retornava ao Brasil por meio da emissão de notas fiscais simuladas de prestação de serviços a empresas offshore sediadas em Curaçao e em ao menos outros quatro países.
No bojo do inquérito criminal conduzido pela PF, a Justiça já havia autorizado o bloqueio prévio de R$ 1 bilhão, mantendo a operação da casa de apostas ativa. A petição suplementar articulada pelas entidades civis e por padre Júlio Lancellotti busca indisponibilizar outro montante equivalente de R$ 1 bilhão, tratando-se de medida autônoma focada na garantia da tutela coletiva da infância e juventude.
