O Ministério da Fazenda autorizou na quarta-feira (12) a contratação de um empréstimo de R$ 5,45 bilhões pelo Governo do Estado de São Paulo junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. O aval federal foi concedido poucas horas após a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar um posicionamento sobre a liberação.
O despacho que confirmou o cumprimento dos requisitos legais pelo estado foi assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A maior parte dos recursos bilionários será aplicada na malha de transporte metropolitano da capital paulista.
Destinação dos investimentos
Segundo o governo estadual, a distribuição dos valores nas linhas metroferroviárias prevê:
- Linha 6-Laranja: R$ 2,26 bilhões;
- Linha 5-Lilás: R$ 962,8 milhões para a extensão do trecho entre Capão Redondo e Jardim Ângela;
- Linhas públicas (11-Coral, 12-Safira e 13-Jade) e concedidas (8-Diamante e 9-Esmeralda): R$ 556 milhões em melhorias integradas.
O montante remanescente será direcionado a projetos no interior paulista, englobando a implantação de travessias hídricas e obras de duplicação na Rodovia dos Tamoios, via que conecta São José dos Campos a Caraguatatuba, no Litoral Norte.
Tramitação e impasse no STF
O governo de São Paulo havia recorrido ao STF sob a alegação de demora injustificada e de tratamento desigual em comparação a outras unidades federativas. A ação judicial, distribuída ao ministro Flávio Dino, solicitava que a União se manifestasse em até 48 horas sobre o pedido de crédito, protocolado originalmente em novembro de 2025.
A operação já contava com pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dependendo da assinatura ministerial desde 10 de junho. A autorização acabou formalizada antes de uma manifestação do relator no tribunal.
O tema também gerou embates políticos recentes, tendo sido levantado por Tarcísio em debate eleitoral contra Fernando Haddad (PT). Em resposta às queixas de retenção, o Governo Federal declarou que os processos seguem ritos técnicos e administrativos regulares e negou qualquer motivação política no cronograma de análise.
A administração estadual ainda aguarda o desfecho de outro pedido de financiamento para intervenções nas Linhas 2-Verde e 4-Amarela, que não fazem parte do pacote aprovado neste lote.
