O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como Fuminho. Com a decisão, proferida na terça-feira (3), fica mantida a pena de 20 anos e 10 meses de reclusão para o acusado, apontado como integrante da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) e braço direito de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.
A defesa alegava a ocorrência de dupla punição pelos mesmos fatos e solicitava o descarte das condenações por posse ilegal de armas e associação para o tráfico, sob o argumento de que estariam compreendidas no crime de quadrilha armada. Se o pedido fosse aceito, os advogados pleiteavam a redução da sanção para 12 anos, quatro meses e quatro dias de prisão.
Ao rejeitar a solicitação, o relator Dias Toffoli considerou que não houve irregularidade na decisão prévia do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com os autos do processo, os delitos de associação para o tráfico e quadrilha armada possuem finalidades distintas, justificando a punição autônoma. O ministro observou ainda que a análise de provas e depoimentos necessária para reavaliar a condenação não pode ser realizada por meio de habeas corpus.
Gilberto Aparecido dos Santos cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, quadrilha armada e posse ilegal de armas de fogo de uso permitido e restrito. Condenado inicialmente pela Justiça paulista a 26 anos, 11 meses e cinco dias de reclusão, teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses após recursos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e no STJ.
Foragido desde 1999 após escapar da Casa de Detenção do Carandiru, Fuminho foi localizado e preso pela Polícia Federal (PF) em abril de 2020 em um hotel na cidade de Maputo, capital de Moçambique. O investigado, que passou por países da América do Sul e pela África do Sul, vinha sendo monitorado há mais de um ano e é apontado como operador logístico internacional e um dos principais fornecedores de cocaína da organização criminosa.
