O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1381/26, solicitando ao Congresso Nacional o aporte de R$ 3,47 bilhões destinados ao subsidiarem a produção e a importação de combustíveis. A publicação ocorre uma semana após a edição da MP 1380/26, que havia liberado crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões no Orçamento de 2026 para a mesma finalidade, motivada pelos impactos da guerra no Oriente Médio.
Com o novo ato, somam-se seis medidas provisórias editadas desde março deste ano para conceder subvenções a gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação. No total, o montante direcionado ao setor atinge R$ 25,7 bilhões.
Diante da escalada dos conflitos na região do Oriente Médio, o governo prorrogou os valores concedidos para os subsídios, fixados em R$ 0,44 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel. As subvenções tinham sido estabelecidas previamente pelas MPs 1358/26 e 1363/26 e foram estendidas até o final de setembro pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A MP 1381/26 já entrou em vigor, mas depende de análise e votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para ser definitivamente convertida em lei.
