A plataforma GOV.BR disponibiliza o atalho “Baixar Certidões”, recurso que permite a consulta e a emissão de 13 documentos públicos em um único local. O acesso é realizado mediante login no aplicativo ou no site da plataforma, onde o usuário deve selecionar a opção “atalhos GOV.BR” para realizar o download dos arquivos.
Entre as opções oferecidas estão certidões, comprovantes e carteiras emitidas por diferentes órgãos federais. De acordo com a plataforma, o GOV.BR reúne atualmente mais de 5 mil serviços públicos digitais e registra mais de 178 milhões de usuários.
Dentre os documentos disponíveis está a Certidão de Pessoa com Deficiência (PcD), exigida para a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e utilizada para comprovação em políticas de acesso a universidades, escolas técnicas e empresas. Também está disponível a Certidão de Cadastro Único, aplicada em programas como o Bolsa Família, na isenção de taxas em concursos públicos, no ID Jovem e na Carteira do Idoso.
A ferramenta possibilita ainda a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral, que comprova a votação na última eleição e é necessária para inscrição e posse em concursos públicos, bem como para o recebimento de salários ou proventos de cargos públicos.
Confira os 13 documentos disponíveis para consulta e emissão:
- Carteira Nacional de Vacinação
- Certidão de Pessoa com Deficiência
- Certificado de Cadastro Único
- Certidão de Quitação Eleitoral (TSE)
- Certificado de Antecedentes Criminais
- Certidão de Contas Julgadas Irregulares (TCU)
- Consultar CNPJ
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF
- Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) – Pessoa Física
- Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) – Pessoa Jurídica
- Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) – Imóvel Rural
- Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) – Obra de construção civil
- Cartão Nacional de Saúde
