O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de solicitar o fim da prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. A ação foi motivada pelo suposto descumprimento de medidas cautelares previamente impostas pela Corte. O pedido, formalizado pelo deputado federal e vice-líder do governo Lindbergh Farias (PT-RJ), ocorreu neste sábado, após uma transmissão ao vivo realizada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão, resultado de sua condenação por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022. Atualmente, ele está em regime de prisão domiciliar desde 3 de julho, uma decisão mantida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre as condições estritas impostas, está a proibição de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros, bem como a divulgação de suas manifestações.
O evento que desencadeou a representação do PT foi a leitura de uma carta escrita à mão por Jair Bolsonaro, feita por Flávio Bolsonaro em seu canal no YouTube. No documento, o ex-presidente manifestou apoio explícito à candidatura do filho mais velho, designando-o como seu porta-voz oficial. Além disso, Jair Bolsonaro expressou total confiança na capacidade de Flávio Bolsonaro para “resgatar o Brasil” e fez um apelo para que seus apoiadores deixassem as “diferenças de lado”, buscando união.
Para o deputado Lindbergh Farias, a atitude de Jair Bolsonaro representa uma grave violação das restrições impostas. “Gravíssimo! Bolsonaro disse que Flávio Bolsonaro é seu porta-voz, em carta que teve ampla repercussão. Nós estamos pedindo a revogação da prisão domiciliar por entender que Jair Bolsonaro está ferindo as medidas cautelares com esse tipo de atitude. Eles estão testando o Supremo e tratando o próprio Jair Bolsonaro como candidato. É um absurdo!”, declarou o parlamentar. O PT argumenta que, mesmo em prisão domiciliar, o ex-presidente segue submetido às proibições de comunicação por via de terceiros.
Diante dos fatos, a representação do PT não apenas solicita a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e seu retorno imediato ao regime fechado, mas também pleiteia a aplicação de uma multa de R$ 100 mil contra Flávio Bolsonaro por suposta violação das medidas judiciais. Adicionalmente, o pedido inclui o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise a eventual responsabilidade criminal do senador. Enquanto a defesa da família Bolsonaro afirma que a carta foi redigida durante uma visita familiar autorizada, a acusação sustenta que a rápida divulgação do conteúdo demonstra uma intenção de manter a comunicação política com o eleitorado, desconsiderando as restrições judiciais.
