A Suprema Corte de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que, em 22 de maio, anulou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A corte italiana questionou a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que condenou a parlamentar no país.
O pedido de extradição havia sido apresentado pelo governo brasileiro no processo em que Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado. A condenação se deu por sua participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a inserção de documentos falsos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que a invasão tinha como objetivo desacreditar o Poder Judiciário e criar um ambiente propício para uma ruptura institucional, visando manter Jair Bolsonaro na presidência.
A principal motivação para a anulação da extradição, segundo a decisão da Corte italiana, reside na atuação do ministro Alexandre de Moraes. Os magistrados identificaram “diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”. O documento ressalta que o ministro acumulou diferentes funções ao longo do caso, o que gerou questionamentos sobre a independência e a imparcialidade do julgamento brasileiro.
A Corte avaliou que Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada. O trecho da decisão em italiano aponta “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”. Carla Zambelli foi condenada por ter contratado o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas judiciários e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes assinado pelo próprio ministro e uma ordem para quebrar seu sigilo bancário.
A decisão da Suprema Corte de Cassação, que representa a última instância da Justiça italiana, revogou uma sentença anterior da Corte de Apelações da Itália, resultando na soltura de Carla Zambelli no final do mês passado. Contudo, há um segundo pedido de extradição em andamento na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. Este caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo após uma discussão política. O Ministério da Justiça brasileiro já questionou as autoridades italianas sobre um possível novo pedido de prisão nesse segundo processo, cujo julgamento está agendado para 1º de julho.
