O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (dia 8) a atualização do Manual de Orientações Gerais aos Agentes Públicos do Poder Executivo, com foco nas Eleições 2026. O documento, que estabelece diretrizes claras para servidores durante o período eleitoral, foi divulgado na edição do Diário Oficial.
A revisão do manual surge como uma medida preventiva e educativa, baseando-se estritamente na legislação eleitoral vigente. O objetivo principal é fornecer um arcabouço claro de regras e procedimentos para todos os agentes públicos envolvidos, garantindo a lisura e a conformidade do processo eleitoral que se aproxima.
Aprovado pela resolução SECC nº 189/2026, o compêndio detalha uma série de informações cruciais. Entre os tópicos abordados estão as condutas vedadas que servidores, gestores e demais agentes públicos devem evitar, assim como seus direitos e deveres inerentes à participação no processo eleitoral.
Além disso, o manual contempla as regras para afastamentos eleitorais e apresenta o calendário eleitoral, indicando quando determinados prazos começam a contar. São detalhados também os procedimentos administrativos que se relacionam diretamente com a atuação dos servidores no contexto das eleições de 2026.
A resolução ainda impõe que os órgãos seccionais do sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio, conhecidos como GESPERJ, promovam a ampla divulgação do conteúdo entre os servidores. Segundo a Casa Civil, a iniciativa não só visa esclarecer dúvidas frequentes, mas também atua como ferramenta fundamental para coibir práticas indevidas ao longo do período de campanha e votação.
