O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um abrangente pacote de medidas para tentar conter a alta dos combustíveis no país. As ações, que incluem a edição de uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos, visam mitigar os impactos da disparada do petróleo, influenciada pelo conflito no Oriente Médio. O conjunto de iniciativas abrange novas subvenções para o óleo diesel, subsídios para o gás de cozinha (GLP), redução de impostos para o querosene de aviação (QAV), linhas de crédito para empresas aéreas e um reforço na fiscalização de preços.
A decisão governamental surge em um cenário de pressão inflacionária nos preços dos combustíveis, exacerbada pela volatilidade do mercado internacional de petróleo. As medidas anunciadas terão validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, buscando oferecer um alívio temporário à cadeia de suprimentos e aos consumidores. O objetivo é assegurar que os recursos públicos aplicados em subvenções se traduzam em suavização de preços, sem serem integralmente repassados ao consumidor final, conforme destacou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Entre as principais ações detalhadas, para o diesel, foi estabelecida uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação do combustível rodoviário, a ser dividida com os estados, e uma subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Adicionalmente, foi concedida a isenção de impostos federais sobre o biodiesel, componente adicionado ao diesel em proporção de 15%, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro. Já para o gás de cozinha, a medida provisória prevê uma subvenção federal de R$ 850,00 sobre cada tonelada de GLP importado, totalizando R$ 330 milhões, garantindo que o produto importado seja comercializado ao mesmo preço do nacional. Essas subvenções para produtores nacionais de diesel, que somam R$ 0,80 à subvenção já existente de R$ 0,32, exigem que as empresas aumentem o volume vendido e garantam o repasse do benefício aos consumidores, afetando principalmente a Petrobras.
O setor aéreo também foi contemplado com duas novas linhas de crédito, totalizando até R$ 9 bilhões. Uma delas, com até R$ 2,5 bilhões por empresa e foco em reestruturação financeira, será operada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto a segunda, de R$ 1 bilhão, destina-se a capital de giro. Foi anunciada a zeragem de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), representando uma economia de R$ 0,07 por litro, e o adiamento para dezembro do pagamento das tarifas de navegação aérea referentes aos meses de abril, maio e junho. No âmbito da fiscalização, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) terá permissão para interditar estabelecimentos por aumento abusivo de preços, e um projeto de lei em regime de urgência constitucional cria um novo tipo penal para coibir tal prática, com penas de dois a cinco anos de prisão, conforme detalhado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e por Bruno Moretti.
Os impactos financeiros das novas subvenções são significativos; a subvenção ao diesel nacional custará R$ 6 bilhões, e a do produto importado, R$ 2 bilhões, somando-se à estimativa de R$ 2 bilhões da subvenção inicial, totalizando R$ 10 bilhões para o diesel. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou a manutenção da meta fiscal do ano, com superávit de R$ 34 bilhões, e a busca por compensações, como o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros e a maior arrecadação em razão da venda de petróleo da União via PPSA. Contudo, o governo enfrenta resistência de grandes distribuidoras de combustíveis, como Vibra, Ipiranga e Raízen, que não aderiram plenamente à subvenção devido à defasagem entre os preços máximos fixados e os valores do mercado internacional, que superam os R$ 3 por litro. Essas empresas, que representam cerca da metade da importação brasileira de diesel, sugerem a necessidade de reavaliação da tabela de preços máximos para que o subsídio cubra os custos de importação, um ponto crucial para a efetividade das medidas.
