O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os prazos processuais nesta segunda-feira (10) e terça-feira (11). A medida atinge candidatos às eleições de 2026, advogados e cidadãos com ações em andamento na corte, em razão do cumprimento de ponto facultativo e feriado forense.
Com a suspensão, os prazos que teriam início ou encerramento nestas datas foram prorrogados automaticamente para quarta-feira (12), primeiro dia útil após a pausa. Segundo as regras do tribunal, as partes envolvidas não sofrerão prejuízos ou penalidades por atrasos decorrentes da paralisação.
A motivação para a interrupção dos trabalhos inclui o ponto facultativo concedido aos servidores do TSE na segunda-feira e o feriado do Dia do Advogado na terça-feira. A alteração no calendário judiciário foi estabelecida com antecedência pela Portaria TSE nº 533/2025, respaldada pela Lei nº 5.010 de 1966 e pela Lei nº 11.697/2008, que abrangem os tribunais superiores.
