O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) determinou a suspensão imediata de um contrato de R$ 800 mil firmado entre a prefeitura de Campo Maior, no Piauí, e o cantor Nattan. A decisão judicial, proferida nesta semana, impede a realização da apresentação do artista, que estava prevista para o próximo domingo, dia 31 de maio, como parte dos tradicionais festejos de Santo Antônio na cidade. A medida atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual (MPPI), que levantou sérias questões sobre a viabilidade financeira do município para arcar com tal despesa.
A intervenção do TJPI ocorre em um cenário de grave crise fiscal que assola o município de Campo Maior. A cidade acumula uma dívida significativa de quase R$ 5 milhões em precatórios vencidos, conforme destacado na fundamentação da liminar. Tal situação levanta preocupações sobre a capacidade da gestão municipal de honrar seus compromissos financeiros básicos e o pagamento de seus credores. Além disso, a prefeitura frequentemente invoca um suposto colapso financeiro em outros processos judiciais na tentativa de evitar o cumprimento de obrigações.
A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, que considerou “inimaginável e paradoxal” o dispêndio de quase R$ 1 milhão para um show com duração estimada de apenas 1 hora e 40 minutos. O magistrado confrontou essa despesa com as constantes alegações de dificuldades financeiras apresentadas pela administração municipal em outras instâncias judiciais. O valor do cachê do artista, somado aos custos operacionais do evento, foi considerado totalmente incompatível com a real situação econômica de Campo Maior.
O Ministério Público estadual (MPPI) trouxe à tona informações adicionais que reforçam o quadro de desequilíbrio fiscal. Foi revelado que, além do calote em dívidas judiciais, a prefeitura de Campo Maior tem deixado de repassar as contribuições previdenciárias dos seus próprios servidores públicos. Essa conduta configura uma violação a Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) previamente firmados, gerando uma série de novas ações judiciais contra a administração, atualmente comandada pelo prefeito Joãozinho Félix, filiado ao PP.
Diante do panorama apresentado e das evidências de descompasso orçamentário, a Justiça determinou a proibição de qualquer repasse financeiro adicional do município à empresa Nattan Produções Artísticas Ltda. Com a suspensão da eficácia do contrato, a prefeitura de Campo Maior está impedida de dar prosseguimento ao evento nos moldes inicialmente planejados. O descumprimento da ordem judicial acarretará em sanções legais para a gestão municipal, reforçando a necessidade de adequação às responsabilidades fiscais e prioridades orçamentárias.
