O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou com ressalvas as contas de 2025 do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), emitindo críticas severas ao volume de renúncias fiscais concedidas. A análise da corte paulista também questionou a ausência de transparência sobre os beneficiários desses incentivos e a fragilidade na fiscalização de contratos entregues à iniciativa privada no estado.
Segundo o Radar Democrático, a auditoria do TCE-SP revelou que o governo de São Paulo abdicou de R$ 73 bilhões em receitas apenas em 2025. Esse montante representa 30,43% da Receita Corrente Líquida do Estado, superando individualmente os percentuais obrigatórios destinados a setores essenciais como saúde e educação. O foco da crítica reside na concentração dos benefícios, onde aproximadamente 1% das empresas cadastradas absorve cerca de 80% das renúncias fiscais.
A investigação do tribunal identificou ainda empresas beneficiadas que constam no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), a lista de devedores do Estado. Entre elas, 25 grandes devedoras acumulavam um débito de R$ 3,9 bilhões com os cofres paulistas, enquanto usufruíam de R$ 12,2 bilhões em renúncias fiscais. Diante desse cenário, o relator Marco Bertaiolli cobrou mecanismos de controle eficazes, reforçando que os incentivos fiscais não podem operar sem uma contrapartida mensurável ou uma clara demonstração de retorno econômico e social para a população.
Outro ponto crítico levantado pelo TCE-SP foi o sigilo mantido sobre os nomes das empresas beneficiadas pelas isenções. A Corte apontou que os dados continuam sem divulgação por CNPJ e defendeu que a Secretaria da Fazenda afaste de forma definitiva a restrição sobre as bases originais das renúncias fiscais. Somam-se a essas preocupações os R$ 3,7 bilhões extras não explicados, relacionados ao reequilíbrio da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, uma Parceria Público-Privada (PPP), cujos documentos centrais sobre a memória de cálculo e a “superveniência geotécnica” permanecem sem pleno alcance público.
A análise conclui que o problema de fundo reside na discrepância entre a ampliação de repasses, benefícios e concessões a entes privados pelo Estado e a lentidão na abertura de dados, fiscalização e justificativa dos valores à sociedade. O relatório das contas de 2025 também alertou para fragilidades na regulação de concessões, privatizações e contratos terceirizados. A projeção é de agravamento, com as renúncias fiscais podendo atingir R$ 93,77 bilhões em 2028, intensificando a pressão sobre o governo de Tarcísio de Freitas para detalhar quem recebe esses benefícios, os motivos e qual retorno concreto eles trazem aos cidadãos paulistas.
