O Ministério Público solicitou à Justiça de São Paulo que reconheça o descumprimento dos prazos estabelecidos para a Prefeitura apresentar planos de intervenção contra enchentes e melhorar a drenagem urbana, e requereu multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão, caso a cidade continue em atraso. O pedido foi formalizado nesta quarta‑feira, 15 de outubro de 2026, um dia após o temporal que inundou o túnel do Anhangabaú, no centro da capital.
A MP recordou que a sentença proferida em 23 de outubro de 2025 determinou a aplicação da multa caso a administração municipal não cumprisse as obrigações judiciais, e que a decisão transitou em julgado em 22 de janeiro de 2026. Os prazos para entrega dos três planos – de curto, médio e longo prazo – expiraram, respectivamente, em 23 de março, 22 de maio e 21 de julho de 2026, ou seja, antes mesmo da ocorrência da chuva que causou o alagamento.
Além de exigir o cumprimento da decisão, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo concedeu à Prefeitura um prazo de 48 horas para prestar explicações detalhadas sobre as medidas adotadas durante o temporal de 14 de outubro. Entre os pontos a serem esclarecidos estão o acionamento dos protocolos de contingência, os avisos à população, a interdição do túnel, o socorro às pessoas ilhadas e o funcionamento dos sistemas de bombeamento.
A mesma manifestação requer que o município apresente, em até 10 dias, cronogramas para a execução das obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica. O órgão do MP relaciona os incidentes ocorridos ao longo do temporal à urgência de medidas preventivas que deveriam ter sido planejadas e implementadas pelo poder público.
O g1 tentou contato com a Prefeitura para obter comentários, mas não recebeu resposta até a última atualização da reportagem.
A sentença que fundamenta a cobrança estabeleceu que os planos deveriam conter, em cada horizonte temporal, a identificação das áreas críticas, a hierarquia de riscos, a descrição detalhada das obras, a estimativa de custos, o cronograma de execução e as fontes de financiamento. Segundo a contagem apresentada pela Promotoria, os prazos de 60, 120 e 180 dias para a entrega desses documentos já estavam vencidos quando o temporal atingiu a cidade.
O Ministério Público apontou que os documentos juntados pela administração consistem apenas na reorganização de informações já existentes no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica, não atendendo integralmente às exigências judiciais. A MP também pediu que a Justiça reconheça formalmente o atraso e determine a incidência da multa diária, cujo total seria destinado ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a reação à enchente no túnel do Anhangabaú funcionou bem, destacando que a água subiu mais de um metro em apenas três minutos. “[O alagamento] começou às 16h07, e às 16h10, exatamente três minutos depois, você já tinha mais de um metro de lâmina d’água”, declarou durante entrevista coletiva.
Segundo a Prefeitura, as seis bombas instaladas no local operaram sem interrupções, embora não tenham conseguido dar vazão ao volume de chuva registrado. O alagamento foi eliminado em aproximadamente uma hora, após a atuação das bombas fixas e de caminhões equipados com bombas de sucção. A precipitação foi de 42 milímetros em cerca de 40 minutos, o que corresponde a 37 % da média prevista para todo o mês de outubro na capital, volume equivalente ao esperado para 11 dias.
Nunes avaliou que a resposta da administração foi adequada diante das circunstâncias, afirmando: “É um volume muito grande de água. [O protocolo de reação] funcionou bem. Pra você ver, com esse tanto de volume de água, ela demorou três minutos pra encher, e a gente conseguiu rapidamente, considerado o histórico que tem do Anhangabaú, fazer com que a água, voltasse à sua normalidade”. Ele acrescentou que os veículos de emergência chegaram ao local por volta das 16h40 e que, apesar de não ter conseguido bloquear o tráfego a tempo, a prefeitura revisará os procedimentos, inclusive ampliando a capacidade das bombas.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que as interdições do túnel começaram às 15h38, conforme protocolo para situações de Estado de Atenção por alagamentos. O prefeito contestou a informação, dizendo: “Não houve fechamento às 15h48 de ontem. Ou você está com a informação errada, ou a CET te passou a informação errada”.
Nunes explicou que a intensidade da chuva surpreendeu até os serviços de meteorologia, que não previram aquele volume de água. “Se você olhar a previsão dos meteorologistas do dia anterior com relação à data de ontem, não tinha uma previsão desse volume de água”, justificou, acrescentando que as mudanças climáticas dificultam a previsão de eventos extremos.
O mandatário ressaltou que a cidade vive um momento de mudança climática, em que 40 % da chuva prevista para o mês inteiro pode cair em poucos minutos, criando uma situação fora do padrão normal. Ele atribuiu o alagamento à concentração de cursos d’água subterrâneos que convergem para a região e mencionou a possibilidade de construir um “piscinão” sob o Terminal Bandeira, próximo ao Vale do Anhangabaú, obra estimada em mais de R$ 350 milhões, embora ainda não seja considerada prioritária frente a outras intervenções contra enchentes em andamento.
