A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu manter a rejeição da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) por injúria racial. A acusação visava os jogadores Luiggi, volante, e Kelvin Nascimento de Oliveira, conhecido como Esquerda, ambos do Santa Cruz-AC, em um episódio ocorrido durante o Campeonato Acreano Sub-20 da última temporada.
A decisão favorável aos dois atletas foi inicialmente publicada em janeiro deste ano. Após recurso impetrado pelo MP-AC, a sentença foi reavaliada e mantida, sendo oficialmente publicada pelo TJ-AC na última terça-feira, dia 14. O caso remonta a um confronto em campo que gerou controvérsia e levantou questionamentos sobre conduta.
Conforme o processo, a denúncia do MP-AC foi formulada com base no suposto uso de expressão de cunho racial contra o lateral-direito Erick Rodrigues, que na época atuava pelo Galvez e hoje joga no Humaitá. Os elementos que sustentaram a denúncia foram a súmula do árbitro Josué França e depoimentos coletados durante um procedimento investigatório conduzido pelo próprio Ministério Público.
No entanto, o entendimento da Justiça para manter a rejeição da denúncia se baseou na ausência de provas mínimas necessárias para a instauração de uma ação penal. Entre as fragilidades apontadas pela decisão judicial estão um vídeo de apenas seis segundos que não comprova a suposta ofensa, a falta de depoimento do árbitro Josué França e imprecisões no relato da súmula da partida, inconsistência na dinâmica dos fatos e versões conflitantes apresentadas pela acusação e defesa. Atletas do Santa Cruz-AC, inclusive, alegaram que a expressão usada por Luiggi seria uma gíria regional, sem caráter ofensivo.
A decisão judicial enfatizou que, diante das inconsistências e da carência de elementos externos que confirmem a narrativa da denúncia, iniciar um processo criminal violaria princípios fundamentais como o da presunção de inocência e do devido processo legal. A manutenção da rejeição sinaliza que as evidências apresentadas não foram suficientes para corroborar a acusação e justificar a continuidade da ação penal contra os jogadores.
