Decisão do desembargador Renato Rodovalho Scussel prevê multa de R$ 100 mil e proíbe publicidade que prometa lucros ou sugira apostas como renda
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A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (21), que a influenciadora Virginia Fonseca retire de suas redes sociais, em até 48 horas, conteúdos de apostas que não sigam regras de transparência. A decisão, proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, prevê multa de R$ 100 mil por descumprimento comprovado e individualizado.
A ordem atende parcialmente a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra uma decisão anterior que havia negado a suspensão imediata de materiais publicitários de Virginia com o site de apostas Blaze. A medida também alcança a Foggo Entertainment, empresa responsável pela marca e pela operação da Blaze no Brasil.
O desembargador proibiu Virginia e a Foggo de veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos. A decisão também barra anúncios que apresentem ou sugiram aposta como renda extra, fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou meio de recuperar valores perdidos.
Renato Rodovalho Scussel determinou que toda publicidade de apostas divulgada por Virginia seja identificada de maneira “clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária”. Essa exigência vale inclusive para conteúdos inseridos em publicações de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens.
Pedidos do MP negados
Parte das solicitações do Ministério Público foi negada pelo desembargador. Ele recusou a suspensão de cláusulas ou mecanismos contratuais entre Virginia e a Blaze, bem como a proibição genérica de estímulo a apostas em time, evento ou condição esportiva específica. A decisão também rejeitou a vedação abstrata de “dark patterns” e “dark nudges” quando não houver descrição objetiva da prática, e não autorizou a remoção indiscriminada de todos os conteúdos publicitários ligados a apostas.
Investigação em curso
A ação do Ministério Público afirma que Virginia e a Blaze são alvo de investigação por indícios de “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis”. O processo se apoia em denúncias de consumidores sobre retenção de valores depositados, bloqueio de contas e justificativas genéricas apresentadas pela plataforma.
O MPDFT cita um relatório técnico com mais de 42 mil reclamações contra a Blaze e pede indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões. As apurações começaram em 2023, período em que a plataforma operava sem autorização federal, e servidores do órgão se cadastraram no site para monitorar publicidades e e-mails promocionais.
