Justiça da Paraíba avalia habeas corpus para Hytalo Santos e marido, mas decisão é adiada

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Créditos: Imagem/Divulgação

Na manhã desta terça-feira (10), o desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), proferiu voto favorável à substituição da prisão preventiva de Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, por medidas cautelares. Contudo, a decisão final sobre o pedido de habeas corpus não pôde ser concluída de imediato, uma vez que houve um pedido de vista, resultando no adiamento do julgamento do caso.

O casal se tornou réu após denúncia de supostamente produzir conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes. Hytalo Santos e Israel Vicente foram detidos em São Paulo no dia 15 de agosto de 2025, e desde então permanecem detidos no Presídio do Róger, em João Pessoa. Além deste processo no TJPB, o casal é réu em um processo paralelo na Justiça do Trabalho, onde enfrentam acusações de tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.

Durante a análise do habeas corpus, o desembargador João Benedito argumentou em seu voto que as restrições propostas seriam suficientes para atender às necessidades do processo e garantir a ordem. As medidas cautelares sugeridas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de saída dos municípios de João Pessoa e Bayeux, e a proibição de acesso a redes sociais, bem como qualquer contato com os adolescentes envolvidos no caso e seus familiares.

Entretanto, após o voto de João Benedito, o desembargador Ricardo Vital solicitou vista do processo, o que, conforme o rito judicial, provoca o adiamento da conclusão do julgamento. A próxima sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, onde o caso deverá ser retomado, está prevista para o dia 24 de fevereiro. A defesa do casal, que já teve pedidos de habeas corpus negados em setembro e novembro, alega a existência de “constrangimento legal” na prisão preventiva de Hytalo Santos e Israel Vicente, citando a demora para o estabelecimento de uma sentença e o término da instrução criminal.

A decisão de adiar o julgamento mantém a prisão do casal, que aguardará a análise aprofundada do processo por parte do desembargador Ricardo Vital. A continuidade do caso no dia 24 de fevereiro será determinante para definir se as medidas cautelares propostas serão acatadas ou se a prisão preventiva será mantida, marcando um ponto crucial na tramitação judicial dos influenciadores na Paraíba.

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