O governo brasileiro divulgou nota oficial para repudiar a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. A medida baseia-se na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês) e dá continuidade ao enquadramento estabelecido em julho de 2025.
Em posicionamento divulgado pelo Palácio do Planalto, a administração federal afirmou que a renovação reitera “argumentos infundados e inverídicos”. Segundo o comunicado brasileiro, é “inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”.
No documento publicado no diário oficial norte-americano (Federal Register), o governo dos EUA repetiu justificativas que mencionam supostas violações de direitos humanos, restrições à liberdade de expressão, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores.
Em resposta às alegações, a nota do Planalto destacou a soberania do país: “Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União. O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal”.
A prorrogação decorre de uma exigência formal da Ieepa, que prevê validade anual para a declaração de emergência. A renovação não estabelece novas sanções nem restabelece a tarifa de 40% sobre as exportações brasileiras — sobretaxa que havia sido derrubada pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro, sob o entendimento de que o mecanismo da lei não pode ser aplicado para tarifar parceiros comerciais.
Contudo, a manutenção do estado de emergência permite que novas medidas econômicas não tarifárias sejam adotadas no futuro. De acordo com o ex-secretário de Comércio Exterior e consultor da BMJ, Welber Barral, embora a prorrogação seja um ato burocrático, ela sinaliza a possibilidade de ações adicionais.
“— Ninguém sabe exatamente quais poderiam ser essas medidas, até porque essa lei praticamente não era utilizada. Mas não deixa de ser uma sinalização de que, eventualmente, alguma medida adicional, que não envolva novas tarifas, pode ser adotada contra o Brasil — afirma.”
