A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4674/24, que inclui a realização de pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica durante a gestação no protocolo de assistência pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), foi apreciada no Plenário da Casa e segue agora para análise e votação no Senado Federal.
A aprovação ocorreu na forma do substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto aprovado faculta ao Poder Público a realização de campanhas informativas e a prestação de orientações diretas às gestantes a respeito da importância de cumprir a rotina de exames previstos no protocolo de saúde.
A mudança legislativa incide sobre a Lei 14598/23. O dispositivo já em vigor estabelece a oferta na rede pública de ecocardiograma fetal durante o pré-natal e de no mínimo duas ultrassonografias transvaginais no primeiro quadrimestre da gravidez, observada a devida disponibilidade orçamentária.
