Ação judicial por dívida de IPTU avança contra Renato Aragão no Rio

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Créditos: Imagem/Divulgação

Uma ação judicial movida pela Prefeitura do Rio de Janeiro contra o humorista Renato Aragão ganhou novos e importantes desdobramentos recentemente. O caso, que envolve uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acumulada em mais de meio milhão de reais, entrou em uma fase decisiva com a Procuradoria do Município solicitando medidas mais severas. A situação pode comprometer a venda de uma mansão de luxo do artista, localizada no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade, avaliada em R$ 18 milhões.

O imbróglio jurídico teve seu início com uma execução fiscal protocolada em dezembro de 2025, referente a impostos não pagos durante os anos de 2021, 2022 e 2023. Atualmente, o montante total da dívida alcança a cifra de R$ 548.283,69. A propriedade em questão está inclusive à venda, e a prefeitura busca garantir que o débito seja quitado antes de qualquer transação.

Em janeiro de 2026, a juíza Katia Cristina Nascente Torres já havia determinado que o pagamento fosse realizado em um prazo de cinco dias. Contudo, a dificuldade em formalizar a notificação do comediante levou a prefeitura a adotar uma postura mais incisiva no processo judicial, buscando alternativas para dar andamento à cobrança e assegurar seus direitos.

Diante desse cenário, em manifestação protocolada no último dia 28 de abril, o Município do Rio de Janeiro solicitou à Justiça novas medidas. Foi pedido que, caso a carta inicial de citação não seja efetivada, Renato Aragão seja citado diretamente por um oficial de Justiça. Indo além, a prefeitura pediu que, na impossibilidade de encontrá-lo pessoalmente, a citação ocorra por meio de edital, buscando esgotar todas as possibilidades legais de comunicação.

O ponto mais crítico da nova petição é o pedido de arresto do imóvel. Esta é uma medida cautelar que visa bloquear o bem para assegurar a quitação da dívida. Caso a Justiça autorize o arresto, a mansão de R$ 18 milhões ficará impedida de ser vendida ou de receber qualquer outro tipo de destinação comercial até que o débito com o fisco municipal seja regularizado. Com essa movimentação, a Prefeitura do Rio busca garantir que eventuais dificuldades em localizar o famoso não impeçam a recuperação do valor em aberto, colocando em risco a conclusão da venda do imóvel milionário.

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